PDL 115/2024
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Origem: TVR 3/2021
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Comunicação
Apresentação
12/04/2024
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Cultural Rádio Comunitária Voz das Rocas - RCR para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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16/04/2024 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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09/07/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação do autógrafo. |
09/07/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 334/2024/PS-GSE. |
03/07/2024 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovada a Redação Final. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 03/07/2024 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovada a Redação Final. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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12/04/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/04/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/04/2024 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/04/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/05/2024 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/05/2024 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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23/05/2024 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 08:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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27/05/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/05/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/06/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/06/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/06/2024 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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26/06/2024 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/07/2024 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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09/07/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 04/07/2024 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 03/07/2024 - 14h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 23/05/2024 - 08h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)