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Situação: Apensado ao PL 6153/2019 - Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Eliziane Gama - PSD/MA

Apresentação
11/04/2024

Ementa
Institui o Dia Nacional de Defesa da Democracia.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
16/04/2024	Apense-se à(ao) PL-6153/2019.Em decorrência dessa apensação, a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade (Art. 151, II, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
08/04/2025	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6153/2019

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
11/04/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Recebido o Ofício nº 180/24, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 6.103, de 2023, de autoria da Senadora Eliziane Gama, constante do autógrafo em anexo, que "Institui o Dia Nacional de Defesa da Democracia". Inteiro teor
11/04/2024	Plenário ( PLEN ) Apresentação do PL n. 6103/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Institui o Dia Nacional de Defesa da Democracia". Inteiro teor
16/04/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-6153/2019.Em decorrência dessa apensação, a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade (Art. 151, II, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
16/04/2024	Comissão de Cultura ( CCULT ) Designado Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), para o PL 4762/2019, ao qual esta proposição está apensada.
16/04/2024	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/2024 PAG 362 Inteiro teor
16/04/2024	Comissão de Cultura ( CCULT ) Recebimento pela CCULT.
08/04/2025	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6153/2019

PL 6103/2023