REQ 1121/2024
Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF)
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Identificação da Proposição
Autor
Marcos Pollon - PL/MS
Apresentação
11/04/2024
Ementa
Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa, para prestar esclarecimentos no Plenário desta Casa sobre os contratos estabelecidos entre o Governo Brasileiro e a empresa Starlink, liderada pelo empresário Elon Musk, para a prestação de serviços de internet via satélite em diversas regiões do país, inclusive em áreas remotas e escolas.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 11/04/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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