PLP 44/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)


Identificação da Proposição

Apresentação
10/04/2024

Ementa
Dispõe sobre o Regime Específico de Tributação da Aviação Regional - RETAR.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/04/2024 Às Comissões de
da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais;
Viação e Transportes;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/04/2024 Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS )
Recebimento pela CPOVOS.
16/04/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais;
Viação e Transportes;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/04/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PLP n. 44/2024 (Projeto de Lei Complementar), pela Deputada Greyce Elias (AVANTE/MG), que "Dispõe sobre o Regime Específico de Tributação da Aviação Regional - RETAR". Inteiro teor
16/04/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais;
    Viação e Transportes;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
18/04/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/04/2024.
19/04/2024

Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS )

  • Recebimento pela CPOVOS.