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PL 1158/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 2829/2023 - Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)

Identificação da Proposição

Autor
Felipe Saliba - PRD/MG

Apresentação
09/04/2024

Ementa
Dispõe sobre o direito dos pais e responsáveis de vedarem a participação de seus filhos e tutelados em atividades pedagógicas de gênero realizadas nas instituições de ensino públicas e privadas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
16/04/2024	Apense-se à(ao) PL-2829/2023. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
14/05/2024	Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) Designado Relator, Dep. Dr. Allan Garcês (PP-MA), para o PL 7180/2014, ao qual esta proposição está apensada.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
09/04/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 1158/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Felipe Saliba (PRD/MG), que "Dispõe sobre o direito dos pais e responsáveis de vedarem a participação de seus filhos e tutelados em atividades pedagógicas de gênero realizadas nas instituições de ensino públicas e privadas". Inteiro teor
16/04/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-2829/2023. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
17/04/2024	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/04/2024 PAG 575 Inteiro teor
19/04/2024	Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) Recebimento pela CPASF.
14/05/2024	Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) Designado Relator, Dep. Dr. Allan Garcês (PP-MA), para o PL 7180/2014, ao qual esta proposição está apensada.