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PL 1139/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Dayany Bittencourt - UNIÃO/CE

Apresentação
09/04/2024

Ementa
Dispõe sobre normas gerais e autoriza a criação, em todo território nacional, de cemitérios para animais de estimação, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 14.228, de 20 de outubro de 2021.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/04/2024 Apense-se à(ao) PL-5658/2019.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/04/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 1139/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE), que "Dispõe sobre normas gerais e autoriza a criação, em todo território nacional, de cemitérios para animais de estimação, e dá outras providências. ". Inteiro teor
18/04/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-5658/2019.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
19/04/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/04/2024 PAG 67 Inteiro teor
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