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PFC 7/2024 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados


Identificação da Proposição

Autor
Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ

Apresentação
01/04/2024

Ementa
Requer que esta Comissão, juntamente com o Tribunal de Contas da União, fiscalize a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a respeito de sua atuação regulatória e fiscalizatória sobre as operadoras de planos de saúde.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/04/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da PFC n. 7/2024 (Proposta de Fiscalização e Controle), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer que esta Comissão, juntamente com o Tribunal de Contas da União, fiscalize a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a respeito de sua atuação regulatória e fiscalizatória sobre as operadoras de planos de saúde". Inteiro teor
05/04/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 6/2024-CFFC-P que solicita providências no sentido de numerar e publicar, nos termos do art.137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle (PFC), de autoria do Deputado Aureo Ribeiro, que “Requer que esta Comissão, juntamente com o Tribunal de Contas da União, fiscalize a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a respeito de sua atuação regulatória e fiscalizatória sobre as operadoras de planos de saúde”. Inteiro teor
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