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REQ 20/2024 CASP Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Professora Luciene Cavalcante - PSOL/SP

Apresentação
05/04/2024

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater os direitos trabalhistas dos prepostos de serviços notariais e de registro em cartórios.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
18/06/2024 Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )
Aprovado o requerimento nº 65/2024,da Sra. Professora Luciene Cavalcante que requer o aditamento ao REQ 20/2024 - CASP para alterar convidado em audiência pública.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/04/2024

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Apresentação do REQ n. 20/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater os direitos trabalhistas dos prepostos de serviços notariais e de registro em cartórios". Inteiro teor
09/04/2024

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado.
14/06/2024

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Apresentação do REQ n. 65/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requer o aditamento ao REQ 20/2024 - CASP para alterar convidado em audiência pública". Inteiro teor
18/06/2024

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Aprovado o requerimento nº 65/2024,da Sra. Professora Luciene Cavalcante que requer o aditamento ao REQ 20/2024 - CASP para alterar convidado em audiência pública.
  • Aprovado o Requerimento n° 65/2024 na Reunião Deliberativa Extraordinária do dia 18/06/2024, para substituir o Representante do Coletivo dos Profissionais dos cartórios pelo Corregedor do Tribunal de Justiça de São Paulo, Desembargador Eduardo Loureiro.
04/07/2024

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados: Carlos Giannazi - Deputado Estadual de São Paulo; José Ricardo Braz - Representante do Movimento em defesa dos trabalhadores cartorários; João de Castro Teixeira Neto - Representante do Movimento em defesa dos trabalhadores cartorários; Emir Xavier de Oliveira - Representante da Comissão dos Cartorários; Francisco Eduardo Loureiro - Corregedor do Tribunal de Justiça de São Paulo e Alline Bessa de Meneses - Auditora Fiscal do Trabalho - Representante do Ministério do Trabalho e Emprego.
  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 09/04/2024 - 15h00

    Comissão de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões