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REQ 925/2024 Inteiro teor
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Juliana Cardoso - PT/SP ,  Valmir Assunção - PT/BA

Apresentação
02/04/2024

Ementa
Requer a inclusão de assinatura enquanto coautora ao Projeto de Lei nº 549/2024, que acrescenta o art. 20-E à Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para vedar que condenados por crime de racismo assumam cargos, empregos e funções públicas.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
08/04/2024 Defiro. Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/04/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/04/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 925/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Juliana Cardoso (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e Valmir Assunção PT, que "Requer a inclusão de assinatura enquanto coautora ao Projeto de Lei nº 549/2024, que acrescenta o art. 20-E à Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para vedar que condenados por crime de racismo assumam cargos, empregos e funções públicas". Inteiro teor
08/04/2024

Mesa Diretora ( MESA )

08/04/2024

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 09/04/2024
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