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REP 1/2024 Inteiro teor
Representação


Situação: Tramitação Finalizada

Origem: PROC 38/2024


Identificação da Proposição

Autor
Partido Liberal

Apresentação
27/03/2024

Ementa
Representação de autoria do Partido Liberal (PL) em desfavor do Senhor Deputado GLAUBER BRAGA, protocolizada em 6/12/2023. Alegação de quebra de decoro parlamentar.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
12/06/2024 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )
Leitura do Parecer Preliminar do Dep. Ricardo Ayres pelo arquivamento da Representação, recomendando censura verbal do Representado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/03/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da REP n. 1/2024 (Representação), pelo Partido Liberal, que "Representação de autoria do Partido Liberal (PL) em desfavor do Senhor Deputado GLAUBER BRAGA, protocolizada em 6/12/2023. Alegação de quebra de decoro parlamentar". Inteiro teor
  • Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Inteiro teor
27/03/2024

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Recebimento pelo COETICA.
10/04/2024

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Instaurado o Processo nº 1 referente à Representação nº 1/2024.
  • Realizado sorteio para escolha do relator, foram sorteados os Deputados Rodrigo Gambale (PODE/SP), Ricardo Ayres (REPUBLICANOS/TO) e Júlio Arcoverde (PP/PI).
16/04/2024

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
17/04/2024

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

29/04/2024

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Protocolado o Parecer Preliminar do Deputado Ricardo Ayres.
12/06/2024

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Leitura do Parecer Preliminar do Dep. Ricardo Ayres pelo arquivamento da Representação, recomendando censura verbal do Representado. Inteiro teor
12/06/2024

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Discussão.
  • Aprovado, por 9 votos favoráveis e 4 contrários, o Parecer Preliminar do Deputado Ricardo Ayres, relator, pelo arquivamento da Representação com recomendação de aplicação de censura verbal ao Representado. Inteiro teor
  • Parecer do Conselho. Inteiro teor
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