EMC 1/2024 CDC => PL 112/2024
Inteiro teor
Emenda na Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Fábio Teruel - MDB/SP
Apresentação
22/03/2024
Ementa
Dispõe sobre o procedimento a ser observado por entidades notariais e de registro e instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central no caso de recebimento de comunicação de óbito de clientes titulares de contas.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 22/03/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Apresentação da EMC n. 1/2024 CDC (Emenda na Comissão), pelo Deputado Fábio Teruel (MDB/SP). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 22/03/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
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