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PRC 9/2024 Inteiro teor
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros


Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Raimundo Santos - PSD/PA

Apresentação
22/03/2024

Ementa
Institui o Compêndio Digital de Precedentes e Súmulas de Jurisprudência - JURISLEG, como instrumento de referência para a pesquisa, consulta, estudo e elaboração de relatórios, pareceres, proposições e votos parlamentares, no âmbito da Câmara dos Deputados.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
19/04/2024 Devolva-se a Proposição, nos termos do art. 137, § 1º, inciso II, alínea "c", c/c o art. 15, inciso XVII, ambos do RICD, . Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/04/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Devolva-se a Proposição, nos termos do art. 137, § 1º, inciso II, alínea "c", c/c o art. 15, inciso XVII, ambos do RICD, . Publique-se.
19/04/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/04/2024.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/03/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PRC n. 9/2024 (Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros), pelo Deputado Raimundo Santos (PSD/PA), que "Institui o Compêndio Digital de Precedentes e Súmulas de Jurisprudência - JURISLEG, como instrumento de referência para a pesquisa, consulta, estudo e elaboração de relatórios, pareceres, proposições e votos parlamentares, no âmbito da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
19/04/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devolva-se a Proposição, nos termos do art. 137, § 1º, inciso II, alínea "c", c/c o art. 15, inciso XVII, ambos do RICD, . Publique-se. Inteiro teor
19/04/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/04/2024.
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