PDL 70/2024 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Origem: TVR 124/2022


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Comunicação

Apresentação
21/03/2024

Ementa
Aprova o ato que autoriza à Associação Comunitária Solidária de São Lourenço do Sul a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Lourenço do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
05/04/2024 À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/06/2024 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Parecer do Relator, Dep. Zucco (PL-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/03/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PDL n. 70/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que autoriza à Associação Comunitária Solidária de São Lourenço do Sul a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Lourenço do Sul, Estado do Rio Grande do Sul
    ". Inteiro teor
05/04/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
    Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
09/04/2024

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
09/04/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/2024.
09/05/2024

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Zucco (PL-RS)
12/06/2024

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Zucco (PL/RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Zucco (PL-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor