PDL 64/2024
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Origem: TVR 106/2022
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Comunicação
Apresentação
21/03/2024
Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Comunicação do Sul Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Lourenço do Sul, Es tado do Rio Grande do Sul.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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05/04/2024 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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09/07/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 329/2024/PS-GSE. |
09/07/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação do autógrafo. |
03/07/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovada a Redação Final. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 03/07/2024 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovada a Redação Final. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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21/03/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/04/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/04/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/04/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/05/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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22/05/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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28/05/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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03/06/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/06/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/06/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/06/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/06/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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25/06/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/07/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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09/07/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 04/07/2024 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 03/07/2024 - 14h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 28/05/2024 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)