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Situação: Apensado ao PL 660/2015 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)

Identificação da Proposição

Autor
Rodolfo Nogueira - PL/MS

Apresentação
21/03/2024

Ementa
Altera o art. 10 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para criar nova modalidade de ato de improbidade administrativa.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
05/04/2024	Apense-se à(ao) PL-660/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
13/08/2024	Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP ) Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para o PL 660/2015, ao qual esta proposição está apensada.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
21/03/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 920/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rodolfo Nogueira (PL/MS), que "Altera o art. 10 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para criar nova modalidade de ato de improbidade administrativa". Inteiro teor
05/04/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-660/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
08/04/2024	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/04/2024 PAG 97 Inteiro teor
09/04/2024	Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP ) Recebimento pela CASP.
02/05/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ n. 1431/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Rodolfo Nogueira (PL/MS), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 920, de 2024, da árvore de apensados encabeçada pelo Projeto de Lei nº 660, de 2015 (principal), para que possa ter tramitação em separado". Inteiro teor
13/08/2024	Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP ) Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para o PL 660/2015, ao qual esta proposição está apensada.

PL 920/2024