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PL 916/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 5186/2023

Identificação da Proposição

Apresentação
21/03/2024

Ementa
Dispõe sobre a gratuidade nas contas de luz e água para pacientes em tratamento do câncer pelo sistema único de saúde (SUS), deficientes físicos, pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
08/04/2024	Apense-se à(ao) PL-5186/2023. Em decorrência dessa apensação, determino que a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência seja incluída na distribuição da matéria para se manifestar após a Comissão de Minas e Energia. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
19/08/2025	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Designado Relator nos termos do art. 52, §3º, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP), para o PL 5186/2023, ao qual esta proposição está apensada.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
21/03/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 916/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luciano Galego (PL/MA), que "Dispõe sobre a gratuidade nas contas de luz e água para pacientes em tratamento do câncer pelo sistema único de saúde (SUS), deficientes físicos, pessoas com transtorno do espectro autista (TEA)". Inteiro teor
08/04/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-5186/2023. Em decorrência dessa apensação, determino que a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência seja incluída na distribuição da matéria para se manifestar após a Comissão de Minas e Energia. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
09/04/2024	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/2024 PAG 569 Inteiro teor
10/04/2024	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Recebimento pela CDU.
15/05/2024	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Designado Relator, Dep. Luciano Azevedo (PSD-RS), para o PL 5186/2023, ao qual esta proposição está apensada.
08/04/2025	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Designado Relator, Dep. José Priante (MDB-PA), para o PL 5186/2023, ao qual esta proposição está apensada.
19/08/2025	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Designado Relator nos termos do art. 52, §3º, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP), para o PL 5186/2023, ao qual esta proposição está apensada.