REQ 6/2024 CCTI Inteiro teor
Requerimento (Outros)


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
14/03/2024

Ementa
Requer, com base no inciso I do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a declaração de prejudicialidade do Projeto de Decreto Legislativo nº 347, de 2020, em razão da perda de oportunidade da proposição."


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
27/03/2024 Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/03/2024

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Apresentação do REQ n. 6/2024 (Requerimento (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), que: "Requer, com base no inciso I do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a declaração de prejudicialidade do Projeto de Decreto Legislativo nº 347, de 2020, em razão da perda de oportunidade da proposição.'". Inteiro teor
27/03/2024

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Deferido, nos termos do art. 164 , I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
  • Arquivada