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Situação: Apensado ao PL 6119/2023 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

Identificação da Proposição

Autor
Saullo Vianna - UNIÃO/AM

Apresentação
20/03/2024

Ementa
Dispõe sobre a Proteção contra Deepfakes e dá outras providências.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
05/04/2024	Apense-se à(ao) PL-6119/2023. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
09/12/2024	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT), para o PL 6119/2023, ao qual esta proposição está apensada.
09/04/2024	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) Recebimento pela CDC.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
20/03/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 896/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Saullo Vianna (UNIÃO/AM), que "Dispõe sobre a Proteção contra Deepfakes e dá outras providências". Inteiro teor
05/04/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-6119/2023. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
08/04/2024	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/04/2024 PAG 56 Inteiro teor
09/04/2024	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) Recebimento pela CDC.
09/12/2024	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT), para o PL 6119/2023, ao qual esta proposição está apensada.