PL 885/2024
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Lázaro Botelho - PP/TO
Apresentação
20/03/2024
Ementa
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor acerca da cobertura de serviços de apoio diagnóstico necessários à admissão em concurso públicos.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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22/03/2024 | Apense-se à(ao) PL-1737/2022. Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 08 de fevereiro de 2023, revejo o despacho de distribuição aposto ao PL1737/2022, a fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1737/2022: CDC, CSAUDE e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (Art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)]. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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26/03/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Recebimento pela CDC. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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20/03/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/03/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/03/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
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26/03/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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