Versões para impressão

RIC 1504/1992
Requerimento de Informação



Identificação da Proposição

Autor
Ronaldo Caiado - PFL/GO

Apresentação
29/04/1992

Ementa
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE A LEGISLAÇÃO QUE AUTORIZARIA A RECEITA FEDERAL A EXIGIR DOS PRODUTORES RURAIS DECLARAÇÃO CONSTANDO A AVALIAÇÃO DE SUA PROPRIEDADE RURAL E BENFEITORIAS.

Dados Complementares:
MINISTRO MARCILIO MARQUES MOREIRA)

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
30/06/1992 Mesa Diretora ( MESA )
AV 1012/92-MEFP, DO MINISTRO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, MARCILIO MARQUES MOREIRA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA RECEITA FEDERAL. DCN1 01 08 92 PAG 17645 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/04/1992

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO REQUERIMENTO PELO DEP RONALDO CAIADO. DCN1 30 04 92 PAG 7718 COL 01.
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
29/04/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO DEP GENESIO BERNARDINO, PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE.
27/05/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • APROVAÇÃO 'AD REFERENDUM' DA MESA PELO PRESIDENTE, DEP IBSEN PINHEIRO. DCN1 14 10 92 PAG 22537 COL 02.
29/05/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO MINISTRO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, MARCILIO MARQUES MOREIRA, ATRAVES DO OF PS-RI-901/92. DCN1 01 08 92 PAG 17621 COL 01.
30/06/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • AV 1012/92-MEFP, DO MINISTRO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, MARCILIO MARQUES MOREIRA, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA RECEITA FEDERAL. DCN1 01 08 92 PAG 17645 COL 02.
  Versões para impressão