REQ 5/2024 CPASF
Inteiro teor
Requerimento de Moção
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Sâmia Bomfim - PSOL/SP
Apresentação
19/03/2024
Ementa
Requer aprovação de Moção de Repúdio à recente decisão prolatada pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, por maioria de votos, concluiu pela inexistência de crime de estupro de vulnerável na conjunção carnal entre um indivíduo de 20 anos de idade e uma criança de 12 anos, a qual resultou em gestação.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 20/03/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
Aprovado. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 19/03/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
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| 20/03/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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| 01/04/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
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| 02/04/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
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