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PL 818/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Apresentação
18/03/2024

Ementa
Altera as leis nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991; nº 13.018, de 22 de julho de 2014; e nº 14.399, de 8 de julho de 2022, para instituir a oralidade como elemento da política cultural brasileira.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
22/03/2024	Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2024)	05/04/2024
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/09/2024)	13/09/2024

Última Ação Legislativa

Data	Ação
05/09/2025	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
22/05/2024	Comissão de Cultura ( CCULT ) Aprovado o Parecer.
22/03/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Cultura (CCULT)	13/05/2024 - Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), pela aprovação. Inteiro teor 22/05/2024 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
18/03/2024	Plenário ( PLEN ) Apresentação do PL n. 818/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera as leis nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991; nº 13.018, de 22 de julho de 2014; e nº 14.399, de 8 de julho de 2022, para instituir a oralidade como elemento da política cultural brasileira". Inteiro teor
22/03/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
26/03/2024	Comissão de Cultura ( CCULT ) Recebimento pela CCULT.
26/03/2024	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/03/2024 PAG 894 Inteiro teor
04/04/2024	Comissão de Cultura ( CCULT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2024)
16/04/2024	Comissão de Cultura ( CCULT ) Designado Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
23/04/2024	Comissão de Cultura ( CCULT ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/04/2024 a 23/04/2024). Não foram apresentadas emendas.
13/05/2024	Comissão de Cultura ( CCULT ) Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Tarcísio Motta (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
22/05/2024	Comissão de Cultura ( CCULT ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Tarcísio Motta. Aprovado o Parecer.
23/05/2024	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação. Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 24/05/2024, Letra A.
27/05/2024	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
11/09/2024	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ)
12/09/2024	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/09/2024)
17/10/2024	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/09/2024 a 17/10/2024). Não foram apresentadas emendas.
05/09/2025	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.