REQ 18/2024 CLP
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Glauber Braga - PSOL/RJ
Apresentação
18/03/2024
Ementa
Requer a realização de audiência pública para discutir os impactos negativos e a utilização da lei 13.954/19, como barganha do golpe contra as liberdades democráticas.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 25/04/2024 |
Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
Audiência pública realizada em 25/04/24. Compareceram:1 - George da Silva Brito, Representante do SindMil Brasília; 2 - Jairo Péricles Ferreira Piloto, Advogado Especialista em Direito Público e Militar; 3 - Bruno Bernardo Soares de Araújo, Advogado Especialista em Direito Militar. Arquivada. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 18/03/2024 |
Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
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| 20/03/2024 |
Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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| 25/04/2024 |
Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
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