REQ 1/2024 CEDIRDIG
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Pronta para Pauta na Comissão Especial para estudo, atualização, modernização e adaptação de normas jurídicas brasileiras, no sentido de incorporar a elas os avanços tecnológicos nas relações interpessoais e atividades diárias (CEDIRDIG)
Identificação da Proposição
Apresentação
14/03/2024
Ementa
Requer que seja convidada a advogada Mônica Fujimoto, visando contribuir como debatedora com os trabalhos dessa Comissão Especial sobre o Direito Digital.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 14/03/2024 |
Comissão Especial sobre Direito Digital ( CEDIRDIG )
Apresentação do REQ n. 1/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG), que "Requer que seja convidada a advogada Mônica Fujimoto, visando contribuir como debatedora com os trabalhos dessa Comissão Especial sobre o Direito Digital". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 14/03/2024 |
Comissão Especial sobre Direito Digital ( CEDIRDIG )
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