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Situação: Apensado ao PL 4520/2021 - Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

Identificação da Proposição

Autor
Felipe Saliba - PRD/MG

Apresentação
14/03/2024

Ementa
Proíbe a divulgação da ideologia de gênero em estabelecimentos públicos e privados de ensino.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
22/03/2024	Apense-se à(ao) PL-4520/2021. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria para adequá-la ao estabelecido pela Resolução da Câmara dos Deputados n.º 1/2023, encaminhando-a à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Saúde. [ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54 RICD).] Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
25/03/2024	Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Recebimento pela CMULHER.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
14/03/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 772/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Felipe Saliba (PRD/MG), que "Proíbe a divulgação da ideologia de gênero em estabelecimentos públicos e privados de ensino. ". Inteiro teor
22/03/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-4520/2021. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria para adequá-la ao estabelecido pela Resolução da Câmara dos Deputados n.º 1/2023, encaminhando-a à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Saúde. [ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54 RICD).] Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
25/03/2024	Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Recebimento pela CMULHER.
25/03/2024	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/2024 PAG 187 Inteiro teor