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EMP 28 => PL 528/2020 Inteiro teor
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Alceu Moreira - MDB/RS e outros

Apresentação
13/03/2024

Ementa
Modifique-se, conforme se segue, o inciso XXV do art. 6° da Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, alterado pelo art. 30 do substitutivo oferecido ao PL 528 de 2020.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
13/03/2024 Plenário ( PLEN )
Apresentação da EMP n. 28 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputados Alceu Moreira (MDB/RS) e Doutor Luizinho PP.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/03/2024

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da EMP n. 28 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputados Alceu Moreira (MDB/RS) e Doutor Luizinho PP. Inteiro teor
13/03/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. Inteiro teor
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