DVT 3 => REQ 4075/2023
Inteiro teor
Declaração de Voto
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
13/03/2024
Ementa
Declaração de Voto ao Requerimento de Urgência nº 4075, de 2023 para o Projeto de Lei nº 1.548, de 2022, o qual “Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para estender ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário concedido à soja relativamente à incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.”. VOTO FAVORÁVEL
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 13/03/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação da DVT n. 3 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Dr Fabio Rueda (UNIÃO/AC). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 13/03/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
|