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MSC 269/1989 Inteiro teor
Mensagem



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
30/06/1989

Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o ato que renova a concessão outorgada à Rede Sul Matogrossense de Emissora Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Caarapó, Estado de Mato Grosso do Sul.

Dados Complementares:
PRAZO: 45 DIAS).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (art. 223, CF)


Despacho atual:

Data Despacho
30/06/1989 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 01 07 89 PAG 5934 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/10/1989 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 140/89.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/06/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • ENTRADA NA CD: 22 06 89.
    PRAZO NA CD: 05 09 89.
30/06/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR E CCTCI.
30/06/1989

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 01 07 89 PAG 5934 COL 01. Inteiro teor
02/08/1989

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • RELATOR DEP ROSARIO CONGRO NETO.
    DCN1 04 08 89 PAG 6994 COL 03.
16/08/1989

Plenário ( PLEN )

  • QUESTÃO DE ORDEM DO DEP NELSON JOBIM, PRESIDENTE DA CCJR,
    SUGERINDO O ENCAMINHAMENTO DE TODAS AS MENSAGENS QUE
    TRATAM DE RADIO E TELEVISÃO A MESA DO CONGRESSO NACIONAL,
    UMA VEZ QUE NÃO HA POSSIBILIDADES JURIDICAS, LEGAIS OU
    PROCEDIMENTOS DE A CCJR APRECIAR ESSAS MENSAGENS.
16/08/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • OF 124/89-CCJR DEVOLVENDO TODAS AS MENSAGENS DE CONCESSÃO
    OU RENOVAÇÃO DE RADIO E TELEVISÃO, PARA QUE, NOS TERMOS
    DA QUESTÃO DE ORDEM DO DEP NELSON JOBIM, SEJAM
    ENCAMINHADAS A MESA DO CONGRESSO NACIONAL.
16/10/1989

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ROSARIO CONGRO NETO,
    NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE
    APRESENTA. Inteiro teor
25/10/1989

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
    ROSARIO CONGRO NETO, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO
    LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
    DCN1 02 12 89 PAG 14415 COL 01.
  • TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 140/89.
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