EMP 17 => PL 528/2020
Inteiro teor
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
13/03/2024
Ementa
Altere-se o artigo 13 e acrescente-se o parágrafos 5º ao mesmo artigo do Projeto 4516/2023, com a seguinte redação:
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 13/03/2024 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação da EMP n. 17 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputados Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG -Fdr PSDB-CIDADANIA) e Adolfo Viana PSDB. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 13/03/2024 |
Plenário ( PLEN )
|
| 13/03/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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