RIC 1459/1992
Requerimento de Informação



Identificação da Proposição

Apresentação
22/04/1992

Ementa
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE EXISTENCIA DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO CONTRA SERGIO DE PAULO PACHECO, PROPRIETARIO DA EMPRESA MERCANTIL INTERNACIONAL.

Dados Complementares:
MINISTRO CELIO BORJA).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/02/1995 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0246 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/04/1992

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO REQUERIMENTO PELO DEP PAULO RAMOS. DCN1 23 04 92 PAG 7214 COL 01.
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
22/04/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO DEP GENESIO BERNARDINO, PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE.
17/06/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP GENESIO BERNARDINO, PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE, PELO INDEFERIMENTO. DCN1 11 07 92 PAG 16422 COL 02. REP: DCN1 16 01 93 PAG 0604 COL 02.
08/09/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • RECURSO 65/92, DO DEP PAULO RAMOS, CONTRA O INDEFERIMENTO DESTE REQUERIMENTO. DESPACHO A CCJR PARA SE PRONUNCIAR. (REC 65/92). ERRATA: DCN1 29 10 92 PAG 23641 COL 01.
28/02/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • RECURSO 68/92, DO DEP PAULO RAMOS, TENDO PARECER DA CCJR, PELO NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO 68/92. (REC 68-A/92).
02/02/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0246 COL 01.