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PL 676/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 369/2023 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor
Saullo Vianna - UNIÃO/AM

Apresentação
11/03/2024

Ementa
Institui o Cadastro Único Federal das pessoas com Síndrome de Down.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
22/03/2024	Apense-se à(ao) PL-369/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
06/10/2025	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP), para o PL 369/2023, ao qual esta proposição está apensada.
04/12/2024	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-369/2023

Apensados

Apensados ao PL 676/2024 ( 1 )

PL 677/2024

PL 677/2024

Autor: Saullo Vianna

Ementa: Determina que todos os hospitais públicos e privados devam proceder ao registro e à comunicação imediata do nascimento de crianças com síndrome de Down às instituições e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
11/03/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 676/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Saullo Vianna (UNIÃO/AM), que "Institui o Cadastro Único Federal das pessoas com Síndrome de Down". Inteiro teor
22/03/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-369/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor Apense-se a este(a) o(a) PL-677/2024. Inteiro teor
26/03/2024	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/03/2024 PAG 595 Inteiro teor
27/03/2024	Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI ) Recebimento pela CCTI, com a proposição PL-677/2024 apensada.
09/04/2024	Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI ) Designada Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), para o PL 369/2023, ao qual esta proposição está apensada.
10/06/2024	Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) Recebimento pela CPD, apensado ao PL-369/2023
18/06/2024	Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) Designada Relatora, Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP), para o PL 369/2023, ao qual esta proposição está apensada.
04/12/2024	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-369/2023
06/10/2025	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP), para o PL 369/2023, ao qual esta proposição está apensada.