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PL 5574/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Tereza Cristina - PP/MS

Apresentação
07/03/2024

Ementa
Altera a Lei nº 12.345, de 9 de dezembro de 2010, para aperfeiçoar a definição dos critérios para instituição de datas comemorativas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/03/2024 Apense-se à(ao) PL-1295/2023. Esclareço que, em decorrência dessa apensação, a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade (Art. 151, II, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/06/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1295/2023

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/03/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 59/24 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 5.574, de 2023, de autoria da Senadora Tereza Cristina, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 12.345, de 9 de dezembro de 2010, para aperfeiçoar a definição dos critérios para instituição de datas comemorativas". Inteiro teor
07/03/2024

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL n. 5574/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 12.345, de 9 de dezembro de 2010, para aperfeiçoar a definição dos critérios para instituição de datas comemorativas". Inteiro teor
22/03/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1295/2023. Esclareço que, em decorrência dessa apensação, a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade (Art. 151, II, RICD).
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
25/03/2024

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT.
25/03/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/2024 PAG 73 Inteiro teor
27/03/2024

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), para o PL 1295/2023, ao qual esta proposição está apensada.
06/06/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1295/2023
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