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PL 639/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Delegada Adriana Accorsi - PT/GO

Apresentação
07/03/2024

Ementa
CONFERE AO MUNICIO DE GOIANIA, NO ESTADO DE GOIÁS, O TÍTULO DE CAPITAL NACIONAL DA ARTE DECÓ

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/03/2024 Apense-se à(ao) PL-45/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/10/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do art. 163 combinado com o §4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 45/2024.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/03/2024

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL n. 639/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT/GO -Fdr PT-PCdoB-PV), que "confere ao municio de goiania, no estado de goiás, o título de capital nacional da arte decó
    ". Inteiro teor
22/03/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-45/2024.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
25/03/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/2024 PAG 107 Inteiro teor
08/04/2024

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pela CDU.
12/06/2024

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designada Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), para o PL 45/2024, ao qual esta proposição está apensada.
15/08/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-45/2024
18/12/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), para o PL 45/2024, ao qual esta proposição está apensada.
20/05/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), para o PL 45/2024, ao qual esta proposição está apensada.
01/10/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora da Redação Final, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), para o PL 45/2024, ao qual esta proposição está apensada.
10/10/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do art. 163 combinado com o §4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 45/2024.
  • Desapensação do PL 639/2024, arquivado nos termos do art. 163 c/c o § 4º do art. 164 do RICD.
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