PL 610/2024
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Rosângela Reis - PL/MG
Apresentação
06/03/2024
Ementa
Cria o Dia Nacional do Agente de Polícia do Ministério Público
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
Data | Despacho |
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22/03/2024 | Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, §1º, inciso I, do RICD, por não atender ao disposto no art. 4º da Lei Ordinária 12.345/2010. Publique-se. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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25/03/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/03/2024 PAG 90 |
22/03/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, §1º, inciso I, do RICD, por não atender ao disposto no art. 4º da Lei Ordinária 12.345/2010. Publique-se. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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06/03/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/03/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/03/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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