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Situação: Apensado ao PL 1894/2023 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Viação e Transportes (CVT)

Identificação da Proposição

Autor
Marco Brasil - PP/PR , Zé Trovão - PL/SC

Apresentação
06/03/2024

Ementa
Esta Lei dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de recuos em rodovias federais desprovidas de acostamento.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
12/03/2024	Apense-se à(ao) PL-1894/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
29/05/2024	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), para o PL 1894/2023, ao qual esta proposição está apensada.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
06/03/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 608/2024 (Projeto de Lei), pelos Deputados Marco Brasil (PP/PR) e Zé Trovão PL, que "Esta Lei dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de recuos em rodovias federais desprovidas de acostamento. ". Inteiro teor
12/03/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-1894/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
13/03/2024	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Recebimento pela CVT.
13/03/2024	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/03/2024 PAG 1023 Inteiro teor
29/05/2024	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), para o PL 1894/2023, ao qual esta proposição está apensada.

PL 608/2024