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MSC 239/2000 Inteiro teor
Mensagem



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
17/02/2000

Ementa
Submente à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 242, de 31 de dezembro de 1999, que renova, por dez anos, a partir de 2 de maio de 1996, a permissão outorgada ao Sistema de Radiodifusão Veredas de Unaí Ltda., originariamente Rádio Veredas de Unaí Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Unaí, Estado de Minas Gerais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (art. 223, CF)


Despacho atual:

Data Despacho
23/02/2000 DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 24 02 00 PAG 9144 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
28/06/2000 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 573/00.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/02/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
    DCD 24 02 00 PAG 9144 COL 02. Inteiro teor
01/03/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADA A COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA.
31/05/2000

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • RELATOR DEP ATILA LIRA.
13/06/2000

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP ÁTILA LIRA, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA. Inteiro teor
28/06/2000

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • APROVAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP ÁTILA LIRA, CONTRA O VOTO DO DEP WALTER PINHEIRO, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
  • TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 573/00.
06/07/2000

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • ENCAMINHADA À COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.
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