RCP 1/2024 Inteiro teor
Requerimento de Instituição de CPI


Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados


Identificação da Proposição

Ementa
Requer, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as denúncias gravíssimas de exploração sexual infantil na Ilha do Marajó, estado do Pará.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
06/03/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação do RCP n. 1/2024 (Requerimento de Instituição de CPI), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP) e outros, que "Requer, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as denúncias gravíssimas de exploração sexual infantil na Ilha do Marajó, estado do Pará
".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/03/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do RCP n. 1/2024 (Requerimento de Instituição de CPI), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP) e outros, que "Requer, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as denúncias gravíssimas de exploração sexual infantil na Ilha do Marajó, estado do Pará
    ". Inteiro teor
  • Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. Inteiro teor
  • Apresentação do REQ n. 646/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pela Deputada Simone Marquetto (MDB/SP), que "Requer a inclusão da assinatura de apoiamento junto ao RCP n° 1/2024 – CPI da Ilha do Marajó". Inteiro teor
  • Apresentação do REQ n. 647/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a inclusão de assinatura para apoiamento à Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as denúncias gravíssimas de exploração sexual infantil na Ilha do Marajó, estado do Pará". Inteiro teor
  • Apresentação do REQ n. 648/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Ricardo Silva (PSD/SP), que "Dispõe sobre o apoiamento à instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Da Ilha do Marajó-PA
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do REQ n. 651/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a inclusão de assinatura no RCP n.1/2024". Inteiro teor
  • Apresentação do REQ n. 652/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Bruno Ganem (PODE/SP), que "Requer a inclusão de assinatura para apoiamento à Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as denúncias gravíssimas de exploração sexual infantil na Ilha do Marajó, estado do Pará
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do REQ n. 653/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP), que "Requer a inclusão de assinatura no RCP n. 01/2024". Inteiro teor
  • Apresentação do REQ n. 655/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Saulo Pedroso (PSD/SP), que "Requer a inclusão de assinatura no RCP n. 1/2024". Inteiro teor
07/03/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 661/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), que: "Requer a inclusão da assinatura de apoiamento junto ao RCP n° 1/2024 –- CPI da Ilha do Marajó". Inteiro teor
  • Apresentação do REQ n. 664/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Gilberto Nascimento (PSD/SP), que "Requer a inclusão de assinatura de apoiamento junto à RCP 1/2024, perante à Mesa da Câmara dos Deputados - CPI Ilha de Marajó". Inteiro teor
  • Apresentação do REQ n. 669/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Delegado da Cunha (PP/SP), que "Requer a inclusão de assinatura de apoiamento junto à RCP 1/2024, perante à Mesa da Câmara dos Deputados - CPI Ilha de Marajó". Inteiro teor
08/03/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 674/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a inclusão da assinatura de apoiamento junto ao RCP n° 1/2024 – CPI da Ilha do Marajó". Inteiro teor
11/03/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 685/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Rodrigo Gambale (PODE/SP), que "Requer a inclusão de assinatura no RCP n. 1/2024". Inteiro teor
12/03/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 690/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Geraldo Mendes (UNIÃO/PR), que "Requer a inclusão de assinatura para apoiamento à Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as denúncias gravíssimas de exploração sexual infantil na Ilha do Marajó, estado do Pará". Inteiro teor
  • Indeferidos os Requerimentos 646, 647, 648, 651, 652, 653, 655, 661, 664, 669, 674, 685 e 690, todos de 2024.
20/03/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 800/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pela Deputada Delegada Ione (AVANTE/MG), que "Requer a inclusão de assinatura no RCP n. 01/2024. ". Inteiro teor
22/03/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 800/2024.
16/05/2024

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ n. 1675/2024 (Requerimento), pelo Deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a inclusão de assinatura para apoiamento à Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as denúncias gravíssimas de exploração sexual infantil na Ilha do Marajó, Estado do Pará". Inteiro teor
21/05/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o REQ 1675/2024, com base no art. 102, § 4º do RICD.