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Situação: Apensado ao PL 243/2024 - Pronta para Pauta na Comissão de Saúde (CSAUDE)

Identificação da Proposição

Autor
Ana Paula Lima - PT/SC , Juliana Cardoso - PT/SP

Apresentação
05/03/2024

Ementa
Revoga o §4º do art. 19-J da Lei nº8.080, de 19 de setembro de 1990.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
12/03/2024	Apense-se à(ao) PL-243/2024. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
13/03/2024	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Recebimento pela CSAUDE.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
05/03/2024	Plenário ( PLEN ) Apresentação do PL n. 546/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Revoga o §4º do art. 19-J da Lei nº8.080, de 19 de setembro de 1990. ". Inteiro teor
11/03/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ n. 683/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelas Deputadas Juliana Cardoso (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e Ana Paula Lima PT, que "Requer a inclusão de assinatura enquanto coautora ao Projeto de Lei nº 546/2024, Revoga o §4º do art. 19-J da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990". Inteiro teor
12/03/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-243/2024. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
13/03/2024	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Recebimento pela CSAUDE.
13/03/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o REQ 683/2024.
13/03/2024	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/03/2024 PAG 878 Inteiro teor
21/03/2024	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para o PL 243/2024, ao qual esta proposição está apensada.

PL 546/2024