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PDL 18/2024 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Roberta Roma - PL/BA

Apresentação
27/02/2024

Ementa
Susta, nos termos do artigo 49, inciso V, da Constituição Federal, o Decreto nº 11.821, de 12 de dezembro de 2023.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/02/2025 Às Comissões de
Educação;
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/07/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PDL n. 18/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2330/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/02/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PDL n. 18/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo), pela Deputada Roberta Roma (PL/BA), que "Susta, nos termos do artigo 49, inciso V, da Constituição Federal, o Decreto nº 11.821, de 12 de dezembro de 2023". Inteiro teor
21/02/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação;
    Saúde e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
25/02/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/02/2025 PÁG 677. Inteiro teor
27/02/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
17/06/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 2330/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Roberta Roma (PL/BA), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 18 ,de 2024, de minha autoria". Inteiro teor
09/07/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PDL n. 18/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2330/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
18/07/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

18/07/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolução à CCP
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