Portal da Câmara dos Deputados

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

PL 422/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

Identificação da Proposição

Apresentação
26/02/2024

Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, para dispor sobre o tombamento provisório e dá outras providências

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
27/02/2024	Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/04/2025)	07/04/2025

Última Ação Legislativa

Data	Ação
10/02/2026	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Designada Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS).
24/10/2025	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Designado Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC).
27/02/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Comissão de Cultura
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
26/02/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 422/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Altera o Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, para dispor sobre o tombamento provisório e dá outras providências". Inteiro teor
27/02/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
28/02/2024	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/02/2024 PAG 602 Inteiro teor
05/03/2024	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Recebimento pela CDU.
03/04/2025	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Designada Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS)
04/04/2025	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/04/2025)
08/04/2025	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) A Relatora, Dep. Denise Pessôa, deixou de ser membro da Comissão
09/04/2025	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Devolvida pela Relatora sem Manifestação. Designado Relator, Dep. Aliel Machado (PV-PR).
15/04/2025	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/04/2025 a 15/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
27/05/2025	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) O Relator, Dep. Aliel Machado, deixou de ser membro da Comissão
28/05/2025	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
12/06/2025	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Designado Relator, Dep. Joseildo Ramos (PT-BA).
22/10/2025	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
24/10/2025	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Designado Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC).
04/02/2026	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Cobalchini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
05/02/2026	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
10/02/2026	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Designada Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS).