Versões para impressão

MSC 231/1999 Inteiro teor
Mensagem



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
12/02/1999

Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional os textos emanados do XXI Congresso da UPU, que são os seguintes: Quinto Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal (UPU); Regulamento Geral da União; Convenção Postal Universal e seu Protocolo Final; Acordo referente às Encomendas Postais Internacionais e seu Protocolo Final; Acordo referente aos Vales Postais e Acordo referente aos Objetos Contra-Reembolso, concluídos em Seul, em 14 de setembro de 1994.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/04/1999 DESPACHO A CREDN, CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/10/1999 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 311, DE 1999.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/04/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCD 13 03 99 PAG 9285 COL 02. Inteiro teor
14/04/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CREDN, CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
22/04/1999

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • RELATOR DEP JOÃO HERRMANN NETO.
25/08/1999

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOÃO HERRMANN NETO, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA. Inteiro teor
20/10/1999

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOÃO HERRMANN NETO, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
21/10/1999

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • ENCAMINHADA À SECRETARIA GERAL DA MESA.
  • TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 311, DE 1999.
  Versões para impressão