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PL 349/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 177/2024 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Comunicação (CCOM)

Identificação da Proposição

Apresentação
21/02/2024

Ementa
Institui campanha de prevenção e combate aos crimes digitais contra crianças, adolescentes e pessoas com deficiência praticados com o suporte de ferramentas de inteligência artificial.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
27/02/2024	Apense-se à(ao) PL-177/2024.Esclareço que, em decorrência dessa apensação, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência também deverá se manifestar quanto ao mérito da proposição. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
05/05/2025	Comissão de Comunicação ( CCOM ) Designado Relator, Dep. Antonio Andrade (REPUBLIC-TO), para o PL 177/2024, ao qual esta proposição está apensada.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
21/02/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 349/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP), que "Institui campanha de prevenção e combate aos crimes digitais contra crianças, adolescentes e pessoas com deficiência praticados com o suporte de ferramentas de inteligência artificial ". Inteiro teor
27/02/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-177/2024.Esclareço que, em decorrência dessa apensação, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência também deverá se manifestar quanto ao mérito da proposição. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
28/02/2024	Comissão de Educação ( CE ) Recebimento pela CE.
28/02/2024	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/02/2024 PAG 479 Inteiro teor
06/09/2024	Comissão de Educação ( CE ) Designada Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), para o PL 177/2024, ao qual esta proposição está apensada.
27/03/2025	Comissão de Comunicação ( CCOM ) Recebimento pela CCOM, apensado ao PL-177/2024
05/05/2025	Comissão de Comunicação ( CCOM ) Designado Relator, Dep. Antonio Andrade (REPUBLIC-TO), para o PL 177/2024, ao qual esta proposição está apensada.