Versões para impressão

MSC 229/1999 Inteiro teor
Mensagem



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
12/02/1999

Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercado Comum do Sul e seu Regulamento Administrativo, celebrados em Motevidéu, em 15 de dezembro de 1997.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
25/05/1999 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 04 05 99 PAG 18883 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/01/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 389/2000.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/02/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCD 13 03 99 PAG 9273 COL 01. Inteiro teor
12/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CPCM, CSSF, CREDN E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
22/04/1999

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )

  • RELATOR SEN GERALDO ALTHOFF.
06/05/1999

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • RELATOR DEP JAIR BOLSONARO.
10/05/1999

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JAIR BOLSONARO.
25/05/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CPCM, CREDN, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
    (NOVO DESPACHO).
25/05/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCD 04 05 99 PAG 18883 COL 02.
28/05/1999

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )

  • RELATOR SEN GERALDO ALTHOFF.
07/12/1999

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )

  • APROVAÇÃO UNANIME DAS SUGESTÕES DO SEN GERALDO ALTHOFF.
08/12/1999

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • RELATOR DEP JAIR BOLSONARO.
15/12/1999

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

12/01/2000

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JAIR BOLSONARO, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
  • TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 389/2000.
13/01/2000

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • ENCAMINHADA A SECRETARIA GERAL DA MESA.
  Versões para impressão