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PL 298/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)


Identificação da Proposição

Autor
Marx Beltrão - PP/AL

Apresentação
19/02/2024

Ementa
Altera o art. 103 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre segurança cibernética de veículos, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/02/2024 Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/04/2024) 17/04/2024

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/05/2026 Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação.
02/04/2025 Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA).
15/04/2024 Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Designado Relator, Dep. Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA)
23/02/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) 05/05/2026 - Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação. Inteiro teor
Comissão de Viação e Transportes
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/02/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 298/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marx Beltrão (PP/AL), que "Altera o art. 103 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre segurança cibernética de veículos, e dá outras providências". Inteiro teor
23/02/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Defesa do Consumidor;
    Viação e Transportes e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
27/02/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/02/2024 PAG 565 Inteiro teor
07/03/2024

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
15/04/2024

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA)
16/04/2024

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/04/2024)
07/05/2024

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/04/2024 a 07/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
19/03/2025

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pedro Lucas Fernandes, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
02/04/2025

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA).
14/04/2026

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ n. 2058/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a apensação de proposições que tratam de alterações na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, ao PL nº 8.085/2014, por versarem sobre matérias correlatas". Inteiro teor
05/05/2026

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação. Inteiro teor
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