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PL 254/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Sargento Gonçalves - PL/RN

Apresentação
15/02/2024

Ementa
Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para incluir restrições à aprovação de projetos culturais que atentem contra a honra e a imagem das forças policiais, promovam a promiscuidade, afrontem a família, os valores religiosos, a sexualização infantil, ou promovam outras condutas socialmente reprováveis.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/02/2024 Apense-se à(ao) PL-5042/2019.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/06/2025 Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )
Designado Relator, Dep. Ronaldo Nogueira (REPUBLIC-RS), para o PL 5941/2013, ao qual esta proposição está apensada.
04/06/2024 Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )
Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), para o PL 5941/2013, ao qual esta proposição está apensada.

Apensados

Apensados ao PL 254/2024 ( 4 )

  • PL 867/2024
  • ,  PL 5/2025 (1)
  • ,  PL 332/2025
  • ,  PL 484/2025

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/02/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 254/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sargento Gonçalves (PL/RN), que "Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para incluir restrições à aprovação de projetos culturais que atentem contra a honra e a imagem das forças policiais, promovam a promiscuidade, afrontem a família, os valores religiosos, a sexualização infantil, ou promovam outras condutas socialmente reprováveis". Inteiro teor
23/02/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-5042/2019.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
27/02/2024

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Recebimento pela CASP.
27/02/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/02/2024 PAG 474 Inteiro teor
22/03/2024

Mesa Diretora ( MESA )

04/06/2024

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), para o PL 5941/2013, ao qual esta proposição está apensada.
11/02/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-5/2025. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-5/2025 à proposição PL-254/2024.
27/02/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apensação da proposição PL-332/2025 à proposição PL-5/2025.
07/03/2025

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ n. 724/2025 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Marcelo Álvaro Antônio (PL/MG), que "Solicito que o PL 05/2025, de minha autoria, seja desapensado do PL 254/2024, embora ambos tratem de restrições no âmbito cultural, seus objetos são distintos. O primeiro foca no uso de recursos públicos para determinados eventos artísticos, enquanto o segundo impõe limitações mais amplas à aprovação de projetos culturais no âmbito da Lei Rouanet". Inteiro teor
21/03/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-484/2025. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-484/2025 à proposição PL-254/2024.
11/06/2025

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Designado Relator, Dep. Ronaldo Nogueira (REPUBLIC-RS), para o PL 5941/2013, ao qual esta proposição está apensada.
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