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Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo

Identificação da Proposição

Apresentação
08/02/2024

Ementa
Sugere a transferência para a Prefeitura de Balsas (MA) da gestão da unidade de processamento de pescado, da Embrapa.

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data	Despacho
20/02/2024	Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se. Inteiro teor

Data	Ação
19/11/2024	1ª Secretaria ( 1SECM ) Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
08/02/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação da INC n. 35/2024 (Indicação ), pelo Deputado Márcio Honaiser (PDT/MA), que "Sugere a transferência para a Prefeitura de Balsas (MA) da gestão da unidade de processamento de pescado, da Embrapa". Inteiro teor
20/02/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se. Inteiro teor
21/02/2024	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/02/2024.
22/02/2024	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento pela 1SECM.
28/02/2024	1ª Secretaria ( 1SECM ) Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº03 /2024, ao Ministro Chefe da Secretaria de Relaçoes Institucionais da Presidência da República. Inteiro teor
19/11/2024	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento de resposta conforme ofício nº 1030/2024/GAB/SEPAR/SRI/PR, de 11 de novembro de 2024, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. Inteiro teor Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg

INC 35/2024