PDL 11/2024
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Identificação da Proposição
Apresentação
08/02/2024
Ementa
Este Decreto Legislativo regulamenta o art. 49, inciso XI da Constituição Federal.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 09/04/2024 | Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD c/c os arts. 2º, 49, inciso XI e 60, § 4º, inciso III, da Constituição Federal. Publique-se. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 10/04/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/04/2024 PAG 246 |
| 09/04/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD c/c os arts. 2º, 49, inciso XI e 60, § 4º, inciso III, da Constituição Federal. Publique-se. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 08/02/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 09/04/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 10/04/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|