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PL 220/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE)


Identificação da Proposição

Autor
Pedro Aihara - PRD/MG

Apresentação
07/02/2024

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos números de serviços de emergência de três dígitos nasinstituições de ensino público, técnico e privado do país.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/02/2024 Às Comissões de
Educação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/09/2024) 10/09/2024
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/11/2024) 25/11/2024

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/05/2025 Comissão de Educação ( CE )
Designado Relator, Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE)
20/02/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Educação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Educação (CE) 30/10/2024 - Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, com substitutivo.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/02/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 220/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pedro Aihara (PRD/MG), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos números de serviços de emergência de três dígitos nasinstituições de ensino público, técnico e privado do país
    ". Inteiro teor
20/02/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
21/02/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/02/2024.
22/02/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
06/09/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA).
  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/09/2024)
08/10/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/09/2024 14:01:36 a 08/10/2024). Não foram apresentadas emendas.
30/10/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, com substitutivo.
  • Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
22/11/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/11/2024)
04/12/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 22/11/2024 a 04/12/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
19/03/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Rogéria Santos, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
08/05/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE)
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