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MSC 218/1998 Inteiro teor
Mensagem



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
17/02/1998

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 443, de 11 de setembro de 1997, que renova a permissão outorgada à Fundação Casper Líbero, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/03/1998 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 19 02 98 PAG 4743 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/05/1999 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 97/99.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/03/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
09/03/1998

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCD 19 02 98 PAG 4743 COL 02. Inteiro teor
29/03/1999

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • RELATOR DEP MENDES RIBEIRO.
06/04/1999

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MENDES RIBEIRO, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA. Inteiro teor
19/05/1999

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO APRECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MENDES RIBEIRO, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
  • TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 97/99.
27/05/1999

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • ENCAMINHADO A COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.
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