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Situação: Apensado ao PL 1094/2020 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)

Identificação da Proposição

Apresentação
06/02/2024

Ementa
Altera a Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989, para considerar o transporte rodoviário de cargas como atividade essencial.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
20/02/2024	Apense-se à(ao) PL-1094/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
16/05/2024	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)., para o PL 1094/2020, ao qual esta proposição está apensada.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
06/02/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 173/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Bibo Nunes (PL/RS), que "Altera a Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989, para considerar o transporte rodoviário de cargas como atividade essencial ". Inteiro teor
20/02/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-1094/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
21/02/2024	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Recebimento pela CSAUDE.
21/02/2024	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/02/2024.
16/05/2024	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)., para o PL 1094/2020, ao qual esta proposição está apensada.

PL 173/2024